Termos e Condições do Comando Geek!

1. O Comando Geek! é uma empresa de tecnologia que oferece serviços relacionados principalmente ao comércio eletrônico e aos pagamentos digitais. Seus serviços estão disponíveis no site www.comandogeek.com.br, bem como em seus aplicativos móveis, formando assim o Ecossistema Comando Geek!.

2. Os Termos e Condições, juntamente com os anexos que explicam os serviços do Ecossistema Comando Geek! (doravante referidos como “Termos e Condições”), regulam a relação entre o Comando Geek! e as pessoas que utilizam seus serviços (doravante referidas como “Pessoas Usuárias”).

3. Ao se registrar no Site e usar o Ecossistema Comando Geek!, a Pessoa Usuária automaticamente aceita e concorda com estes Termos e Condições. É importante ler e compreender completamente todas as cláusulas antes de utilizar os serviços.

4. Capacidade para Utilizar os Serviços:
a) As pessoas maiores de idade, com capacidade legal para contratar, podem utilizar os serviços do Comando Geek!. Menores de 13 anos só poderão utilizar a conta com autorização do representante legal, que será responsável pelas ações e obrigações decorrentes do uso da conta pelo menor.
b) A pessoa que utiliza o Ecossistema Comando Geek! em representação de uma empresa deve ter capacidade para contratar em nome dela, e para utilizar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.

5. Registro e Conta:
a) Para utilizar os serviços do Comando Geek!, a Pessoa Usuária deve preencher o formulário de registro com os dados solicitados. A Pessoa Usuária concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, mantendo seus dados sempre atualizados. A responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos é da Pessoa Usuária.
b) O Comando Geek! pode solicitar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.
c) A conta é pessoal, única e intransferível. A Pessoa Usuária deve manter sua senha de segurança sob estrita confidencialidade. Ela também pode criar Contas Colaboradoras e definir as permissões de acesso, mas continua sendo a única responsável pelas operações realizadas em sua conta.
d) Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deve notificar imediatamente o Comando Geek!.

6. Privacidade de Dados:
a) O Comando Geek! zela pela privacidade das Pessoas Usuárias e protege suas informações pessoais. As informações são tratadas de forma responsável e de acordo com a Declaração de Privacidade do Comando Geek!, que pode ser acessada em [inserir link].
b) O Comando Geek! pode entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.

7. Uso da Propriedade Intelectual:
a) O Comando Geek! e/ou suas sociedades relacionadas detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante referidos como “Propriedade Intelectual”), protegidos por leis nacionais e internacionais.
b) O uso dos produtos e serviços do Comando Geek! não implica autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto mediante consentimento prévio e expresso do Comando Geek! e/ou suas sociedades relacionadas. Os usuários vendedores que utilizam esses produtos e serviços não podem usar a Propriedade Intelectual do Comando Geek! de forma que cause confusão no público e devem realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Comando Geek! e sua família de marcas “Comando”.
c) É proibido usar os produtos ou serviços do Comando Geek! para fins ilegais, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo da plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, o conteúdo do Comando Geek!, sem autorização expressa.
d) O uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes que cause confusão ou implique uso difamatório e/ou cause prejuízo, danos ou perdas ao Comando Geek! e/ou suas sociedades relacionadas também é proibido.
e) Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual do Comando Geek! ou de terceiros, o Comando Geek! poderá remover total ou parcialmente o anúncio, aplicar sanções conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

8. Tarifas:
a) O Comando Geek! pode cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária concorda em pagá-las em tempo hábil.
b) As tarifas podem ser modificadas ou eliminadas a qualquer momento, com aviso prévio estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Promoções em favor das Pessoas Usuárias também podem temporariamente modificar as tarifas.
c) A Pessoa Usuária autoriza o Comando Geek! a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta Comando Pagamento e/ou de suas contas bancárias registradas para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.
d) Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias devem consultar os termos e condições correspondentes.
e) A fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que a pessoa tenha carregado em sua conta.

9. Responsabilidade:
a) O Comando Geek! será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alc

ance previsto nas leis vigentes.

10. Sanções:
a) Em caso de violação de leis ou destes Termos e Condições, o Comando Geek! poderá avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente a conta da Pessoa Usuária, sem prejuízo de outras sanções previstas nas regras de uso particulares dos serviços do Comando Geek!.

11. Indenidade:
a) A Pessoa Usuária concorda em manter o Comando Geek! e suas sociedades relacionadas isentos de qualquer responsabilidade perante outras Pessoas Usuárias, terceiros ou entidades, em relação a suas atividades no Ecossistema Comando Geek!.
b) O Comando Geek! pode realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

12. Anexos:
a) Além destes Termos e Condições, cada serviço do Ecossistema Comando Geek! possui suas próprias regras de uso estabelecidas nos anexos correspondentes, que devem ser lidas e compreendidas integralmente pela Pessoa Usuária.

13. Jurisdição e Lei Aplicável:
a) Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo-SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.

Estes são os Termos e Condições completos do Comando Geek!, visando proporcionar uma experiência segura, transparente e satisfatória para todas as Pessoas Usuárias. Ao utilizar os serviços do Comando Geek!, a Pessoa Usuária concorda com todos os termos aqui mencionados.