Resumo dos Termos e condições
O Comando Geek é uma empresa de tecnologia e oferece serviços relacionados, principalmente, com comércio eletrônico e pagamentos digitais.
- O Marketplace é uma plataforma de comércio eletrônico onde as Pessoas Usuárias podem vender e comprar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio.
- O Pagseguro é uma plataforma de pagamentos e recebimento, que pode ser usada para transações dentro e fora do Marketplace.
- A ferramenta de Envios é a tecnologia que oferecemos para que as Pessoas Usuárias possam enviar e receber as compras feitas nos sites ou aplicativos que utilizam a tecnologia do Comando Geek.
Para operar na plataforma, todas as Pessoas Usuárias devem aceitar os Termos e Condições, os anexos e a Declaração de Privacidade.
Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, a Pessoa Usuária é a única responsável pelo uso e proteção da sua senha.
Em alguns casos, poderemos cobrar uma tarifa pelo uso dos serviços que integram o ecossistema do Comando Geek, sendo que a Pessoa Usuária desde já se compromete a pagá-la.
Termos e condições gerais de uso do site
1- Comando Geek
A Comando Geek é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrônico e aos pagamentos digitais.
Os serviços oferecidos pela Comando Geek nos sites www.comandogeek.com.br e www.comandogeek.com e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem, paguem, enviem produtos e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada (doravante designado o “Ecossistema CG”).
2- Termos e condições
Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços do Ecossistema (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Comando Geek e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).
As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam o Ecossistema da Comando Geek.
Quando forem necessárias a realização de mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o Ecossistema CG. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.
As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o Comando Geek ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com o Comando Geek cancelando sua conta.
3- Capacidade
As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do seu representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.
Quem usar o Ecossistema CG em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.
4- Registro e conta
Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.
A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. A Pessoa Usuária poderá criar Contas Colaboradoras e definir as permissões de acesso. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente o Comando Geek.
Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.
Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site ou o Comando Geek, além das sanções que possam corresponder.
Ao se cadastrar no Comando Geek, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo. Para fins de clareza, ao se cadastrar no Comando Geek, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.
O Comando Geek poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whastapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.
As Pessoas Usuárias poderão encerrar suas contas a qualquer tempo, mediante requerimento por escrito (disponibilizar um formulário de contato, se possível), informando a vontade de fazê-la.
Mesmo após o encerramento da Conta, as Pessoas Usuárias continuam responsáveis por qualquer transação incompleta (com início anterior ou posterior ao encerramento), envio de produto, pagamento e afins, bem como devem informar a Comando Geek após terem prontamente e efetivamente executado e concluído todas as pendências, de acordo com os termos de Serviço.
A Comando Geek não será responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de ações tomadas de acordo com este item. As Pessoas Usuárias renunciam a toda e qualquer reivindicação com base em qualquer ação tomada pela Comando Geek.
5- Privacidade de dados
No Comando Geek fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Ecossistema CG. Saiba mais sobre nossa Política de Privacidade no canal de Dúvidas Frequentes, no tópico “Políticas de Privacidade”.
6-Acesso a outras informações comerciais
Além do disposto nas seções anteriores, o Comando Geek oferece ferramentas, aplicações e serviços com base em outras informações comerciais fornecidas pelos Usuários e/ou geradas ao usar os serviços do Ecossistema CG, para ajudar os Vendedores a otimizarem suas vendas, elevar os volumes e gerenciar seus negócios.
7- Sanções
Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do Comando Geek.
O Comando Geek poderá, a seu exclusivo critério, suspender e encerrar sua conta caso considere ofensivo ou inapropriado o ID de usuário escolhido pela Pessoa Usuária.
O Comando Geek poderá, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio ou responsabilidade para com a Pessoa Usuária ou terceiros: encerrar ou suspender seu ID de Usuário e Conta, remover ou excluir do Site qualquer conteúdo relacionados à sua conta e ID de Usuário, retirar quaisquer subvenções a você oferecidos, suspender ou cancelar transações associadas à sua Conta e ID de Usuário, reter para si, de forma temporária, ou em casos extremos, permanentemente, qualquer quantia proveniente de vendas ou reembolsos, e/ou tomar qualquer providências que considerar necessárias.
As razões para a tomada de tais ações incluem, mas não estão limitadas a, reais ou suspeitos:
1 – longos períodos de inatividade; 2 – violação destes Termos e Condições em sua literalidade, ou de forma figurada; 3 – comportamento ilegal, fraudulento, difamatório, ameaçador ou abusivo; 4 – possuir múltiplas contas de Usuário; 5 – adquirir produros no Site para fins de revenda comercial; 6 – compras anormais ou excessivas de produtos do mesmo Vendedor ou grupo relacionado de Vendedores; 7 – uso abusivo de cupons de desconto (incluindo, mas não se limitando, venda de cupons a terceiros, comercialização de cupons ou outras modalidades de créditos com valores significativamente superiores ao seu valor normal, bem como o uso anormal ou excessivo de cupons no Site); 8 – Comportamento considerado prejudicial a outros Usuários, terceiros ou aos interesses comerciais da Comando Geek.
A utilização de uma conta para finalidades ilegais, fraudulentas, assediadoras, difamatórias, ameaçadoras e/ ou abusivas poderá ser remetido às autoridades competentes, independentemente de aviso prévio.
Em caso de disputa legal, ou em caso de ação de aplicação da lei relacionada à sua Conta ou à utilização dos Serviços fornecidos pela Comando Geek por qualquer motivo, sua conta poderá ser encerrada imediatamente, independentemente de aviso prévio.
8- Responsabilidade
O Comando Geek somente será responsabilizado em caso de qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
Em caso de culpa exclusiva de revendedores e anunciantes agregados no Site, estes responderão por todo e qualquer dano causado, podendo o Comando Geek tomar todas as medidas, extrajudiciais e judiciais previstas em lei para recebimento do ressarcimento/indenização pelo dano causado.
9- Tarifas
O Comando Geek poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo.
Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso, conforme estabelecido na cláusula 2, destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.
A Pessoa Usuária autoriza o Comando Geek a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta na Comando Geek e/ou das contas bancárias que tenha registrado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.
Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar os termos e condições correspondentes.
Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta.
10- Propriedade intelectual
O Comando Geek e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
Embora o Comando Geek conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso do Comando Geek e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do Comando Geek de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Comando Geek e sua família de marcas.
É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao Comando Geek e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços do Comando Geek também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.
Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual do Comando Geek ou de terceiros, o Comando Geek poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
11 – Compra e Pagamento
– A Pessoa Usuária poderá realizar o pagamento por suas comprar no Site, em conformidade com os métodos de pagamento disponibilizados no Site, que serão operados pela plataforma “PagSeguro” e/ou seus parceiros;
– A Pessoa Usuária não poderá alterar a forma de pagamento escolhida após a realização do pagamento;
– O Comando Geek não se responsabiliza, inclusive legalmente, por qualquer prejuízo ou dano que a Pessoa Usuária venha a sofrer em decorrência das informações de envio e/ou pagamento por ela inseridas. Reservamo-nos o direito de verificar se a Pessoa Usuária está devidamente autorizada a usar o método de pagamento escolhido e poderemos suspender a transação até que a autorização seja confirmada, ou cancelar a transação quando essa confirmação não for disponibilizada.
– Quaisquer dúvidas sobre a compra e o pagamento poderão ser esclarecidas através de nosso portal de Perguntas Frequentes (FAQ), no tópico “Pagamento e Estorno”.
12 – Indenidade
A Pessoa Usuária manterá indene o Comando Geek e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no Ecossistema CG..
Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
13 – Jurisdição e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Campinas/SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.