FAQ - Perguntas frequentes

Como podemos ajudar?

Infrações de direitos conexos

Os direitos conexos oferecem proteção àqueles que, sem ser autores, contribuem com criatividade, técnica ou organização no processo de disponibilização da obra ao público

Se você receber uma denúncia de artistas e/ou intérpretes, poderá responder, por exemplo, com autorizações para gravar ou interpretar.

Se receber uma denúncia de produtores de fonogramas e videofonogramas, responda anexando:

  • NF-e de aquisição de cópias emitidas por algum distribuidor autorizado dos fonogramas ou videofonogramas.
  • Contratos que autorizem a venda por consignação
  • Licenças para reproduzir fonogramas ou videofonogramas.

Se você receber uma denúncia de órgãos de radiodifusão, poderá responder com a licença que te autoriza a distribuir ou retransmitir o sinal do órgão denunciante. 

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