As patentes ou modelos de utilidade são mecanismos legais que protegem invenções inovadoras e não óbvias, desde que essas invenções tenham aplicabilidade industrial. É importante estar ciente de que infringir uma patente ou modelo de utilidade pode ocorrer ao oferecer produtos que apresentam a mesma solução técnica já patenteada.
As orientações relativas a patentes ou modelos de utilidade são essenciais para manter um ambiente de negócios justo e legal. Aqui estão as principais diretrizes:
1. Evite oferecer produtos que sejam cópias exatas ou que apresentem a mesma solução técnica que já está protegida por uma patente ou modelo de utilidade. Isso significa que não deve vender produtos que utilizem uma inovação já patenteada sem a devida autorização.
2. Ofereça produtos apenas se você for o titular legítimo da patente ou do modelo de utilidade, ou se possuir a autorização expressa do titular dos direitos para explorar comercialmente a invenção patenteada. Isso garante que você tenha os direitos necessários para vender produtos relacionados à patente.
Ao seguir essas diretrizes, você estará evitando possíveis infrações de patentes ou modelos de utilidade, contribuindo para um ambiente de comércio justo e legal. Isso também ajuda a respeitar os direitos dos inventores e a garantir a conformidade com as leis de propriedade intelectual.